O Impacto das Receitas e Despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos Municípios Paranaenses no período de 2009 a 2019

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo verificar qual o impacto líquido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos municípios do Estado do Paraná. Para tanto, a pesquisa foi realizada a partir da análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária dos municípios, das matrículas públicas municipais e de dados socioeconômicos dos municípios. A partir da análise verificouse que há redistribuição de recursos entre os municípios paranaenses, sendo que a maioria dos municípios maiores recebem mais recursos devido ao maior número de matrículas e que, em média, os recursos do Fundo são responsáveis pelo pagamento superior a quarenta por cento das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino de todas as regiões geográficas do Estado do Paraná e que estas despesas estão relacionadas ao pagamento dos Profissionais do Magistério. Neste sentido, a política de fundos de financiamento reafirma a importância da vinculação de recursos para a educação. No entanto, a pesquisa evidenciou a grande desigualdade que existe entre os municípios paranaenses quanto ao financiamento da educação básica.

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Cómo citar (APA 7)

Perpétuo Monteiro Sampaio, A. D. (2021). O Impacto das Receitas e Despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos Municípios Paranaenses no período de 2009 a 2019. São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil. http://hdl.handle.net/10469/17880